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11/07/2021

Advogado de Vieira defende que "medidas são manifestamente excessivas"

Declarações de Magalhães e Silva depois de o juiz Carlos Alexandre ter decidido aplicar ao presidente do Benfica, em funções suspensas, a medida de coação de prisão domiciliária.

O advogado de Defesa de Luís Filipe Vieira defendeu, este sábado, que as medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre "são manifestamente excessivas".

"O Ministério Público diz que é crime, o juiz carimbou. Do meu ponto de vista, têm um entendimento diverso do meu", explicou, acrescentando que as medidas provocaram "entristecimento" ao seu cliente.

"Surpreendem-me estas medidas. Faz pouco sentido que um homem de 72 anos, com família constituída, com toda a sua vida organizada aqui, tivesse a menor tentação de fugir para o estrangeiro por causa disto", atirou.

Apesar disso, Magalhães e Silva revelou que o presidente do Benfica ficou "aliviado" pelo magistrado não ter decretado que teria de ficar suspenso de funções no clube.

Ainda em declarações aos jornalistas, o advogado garantiu que Vieira "saiu em liberdade" este sábado do tribunal, deixando implícito que a caução de três milhões de euros será paga.

"Quanto à caução, veremos o meio através do qual é possível pagá-la. A caução pode ser prestada em numerário, em títulos, através da hipoteca de imóveis...", recordou.

Em causa para o líder suspenso do Benfica está a obrigação de permanência em casa até à prestação de uma caução de três milhões de euros no prazo de 20 dias, a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte no prazo de 10 dias, e de contactar com os outros arguidos do processo, à excepção do filho, Tiago Vieira.

No entanto, Vieira também não pode contactar com Nuno Sérgio Durães Lopes, António Rodrigues de Sá e Dantas de Machado (colaboradores de Bruno Macedo), José Gouveia e Diogo Chalbert Santos (ligados à Capital Criativo, sociedade ligada ao seu filho), Vítor Fernandes (novo 'chairman' do Banco de Fomento) e qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco, bem como qualquer membro da administração da SAD do Benfica, de acordo com o comunicado do juiz, divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Questionado sobre a ratificação pelo juiz de instrução das medidas de coação pedidas pelo procurador do Ministério Público Rosário Teixeira, o advogado de Luís Filipe Vieira resumiu apenas que "têm um entendimento diverso" em relação ao seu e que, no seu entender, "é errado". Contudo, não esclareceu se irá recorrer das medidas aplicadas para o Tribunal da Relação de Lisboa.

"Vai ter de ser ponderado para ver se há utilidade efectivamente nisso. Em termos práticos pode não ter utilidade, tendo em conta o tempo que decorre até ao fim destas medidas de coação", observou, sem indicar, por agora, a forma de pagamento da caução: "Veremos qual o meio através do qual é possível. Como saberão, a caução pode ser prestada em numerário, em títulos, em hipoteca de imóveis".

Luís Filipe Vieira, de 72 anos, foi a última das quatro pessoas detidas no âmbito da investigação 'cartão vermelho' a ser ouvida pelo juiz Carlos Alexandre, antes da aplicação das medidas de coação.

Na sexta-feira, o empresário José António dos Santos foi o primeiro a prestar declarações, durante a manhã, seguindo-se, da parte da tarde, os interrogatórios de Bruno Macedo e de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), os quatro detidos são suspeitos de estarem envolvidos em "negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades".

Em causa estão "factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente" e susceptíveis de configurar "crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento".

Para esta investigação foram cumpridos cerca de 44 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.


 

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